Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e
Por um escritor misterioso
Descrição
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso de habeas corpus.
CCJ do Senado aprova benefício a réus em casos de empate no
EP92 - Supremo na Semana by STF Oficial
PDF) O histórico do Tribunal do Júri no sistema penal brasileiro
Quatro depoentes se recusam a responder perguntas na CPI do Carf
Lei Eleitoral Julgada - LEJU — Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Dê sua opinião: projeto especifica que educação domiciliar não é
Liana Chaib é aprovada no Plenário para o cargo de ministra do TST
INFORMATIVO Nº 413 - Amperj
Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com
Super Semana no Congresso decide os rumos da economia - Vermelho
Plenário tem seis indicações de autoridades na pauta desta terça
STF vai julgar se empate por ausência de integrante favorece réu
Projeto restringe pontos de venda de cigarros e produtos de tabaco
STF – Ação penal contra Collor e porte de drogas – 24/5/2023
STF decide o que fazer em caso de empate na primeira sessão após
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)