Projeto visa acelerar medidas que cessem crime de racismo em meios
Por um escritor misterioso
Descrição
Texto permite que a polícia peça diretamente ao juiz a adoção de medidas para cessar crimes de preconceito. Hoje o delegado tem que acionar o Ministério Público, que pode ou não levar o acaso ao juiz
Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
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Índice de Notícias - CONTRATUH
Senado aprova projeto que busca equiparar injúria racial ao crime
Jornal Oficial L 330/2022
Infância e adolescência na Câmara - agosto 2020 - O Legislativo
Produção audiovisual - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): Ciência e
Projeto pune fornecedor de produtos e serviços por discriminação
TRT2 - Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de
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Revista Avant v. 3 n. 1 by larissa.kanzaki - Issuu
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