Um breve argumento sobre a necessidade de constitucionalização do direito penal - SILVA JR., Nelmon J.
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neoconstitucionalismo - Direito Civil IV
PDF) ALVES, Fabrício Germano; ALVES, Victor Rafael Fernandes; MENEZES, Renata Oliveira Almeida; MOREIRA, Thiago Oliveira (Org.). Direito aplicado: inovação e sociedade. Vol. 2. Natal: Polimatia, 2023.
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