PDF) Crimes contra a Humanidade Praticados pela Ditadura Brasileira de 1964-1985: Direito à Memória e à Verdade, Dever de Investigação e Inversão do Ônus da Prova
Por um escritor misterioso
Descrição
Parecer elaborado a pedido do Grupo JK do Largo do São Francisco e da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva de São Paulo. O parecer trata do caso JK, destacando a possibilidade de inversão do ônus da prova no cumprimento do dever de investigação
PDF) Os Crimes Contra a Humanidade e o Estatuto de Roma
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Crimes da ditadura como crimes contra a humanidade - JOTA
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