Intimação de ofício para DP assistir crianças e adolescentes vítimas de violência é legítima
Por um escritor misterioso
Descrição
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a intimação de ofício da Defensoria Pública (DP) para assistir crianças e adolesce
Relações Institucionais — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
INFORMATIVO Nº 0343 - Amperj
Arquivo de Capas - .::IAMAT - Instituto dos Advogados Mato-grossenses::.
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As medidas protetivas da Lei Maria da Penha e sua efetiva aplicabilidade pelo poder Público, por ocasião de violência doméstica e familiar contra a mulher
de
por adulto (o preço varia de acordo com o tamanho do grupo)
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