Beijar à força — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Por um escritor misterioso
Descrição
A Lei 12.015/09 alterou o Código Penal e trouxe nova definição para os chamados "crimes contra os costumes", em especial ao art. 213 do Código Penal, que trata do delito de estupro.
Beijo roubado configura o crime de estupro? Saiba como ficou o entendimento do STJ
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